Política de privacidade

Para podermos receber e processar a sua denúncia, deve confirmar que leu esta Política de Privacidade. Se não aceitar as condições estabelecidas no aviso, não poderá efetuar a comunicação.

Lembre-se que este canal não se destina a comunicar emergências.

O canal Ético é gerido por Clipiso Desarrollo S.LU., entidade que atua como prestadora de serviços, encarregada do tratamento, para a gestão integral das entidades que compõem o GRUPO CLIKALIA (doravante, Clikalia).

A utilização dos serviços do canal Ético poderá receber informação dirigida a qualquer uma das Entidades do GRUPO, que, se for o caso, atuará como responsável pelo tratamento dos dados. A Clikalia mantém uma relação contratual com a HELAS, que atua como responsável pelo tratamento dos dados com a finalidade de receber, armazenar e enviar comunicações à equipa de Compliance da Clikalia.

A HELAS garante a segurança e confidencialidade para efeitos do tratamento contratado.

A seguir, apresentamos algumas informações básicas sobre como processamos os seus dados pessoais:

Informação Proteção dos dados pessoais

Responsável pelo tratamento

As empresas do Grupo CLIKALIA.

Categoria de dados

•   Nome e apelidos, telefone e e-mail (se a denúncia não for anónima).
  

• Factos relacionados com as alegações e outras informações fornecidas pelo informador, tais como o nome e apelido do denunciante e das testemunhas, característicos pessoais, dados sobre o emprego, assinatura, etc.
  

• Infrações e sanções administrativas.
  

• Não será efetuado qualquer tratamento de dados de categorias especiais, exceto os dados que possam ser fornecidos pelo informador.

Finalidade do tratamento

Receção e gestão das comunicações e consultas recebidas através do canal de Ética , bem como a investigação e instrução de processos relativos a possíveis infrações para a deteção de delitos e prevenção da responsabilidade penal, evitando condutas contrárias às normas internas, bem como quaisquer outras que possam ser aplicáveis.

Legitimidade

• O tratamento baseia-se no interesse público, de acordo com o disposto no (alínea e) do n.º 1 do art. 6.º do RGPD) .
• Interesse legítimo da entidade para realizar os controlos necessários para detetar e prevenir violações ou possíveis violações dos nossos regulamentos internos (alínea f) do n.º 1 do art. 6.º do RGPD).

Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados em conformidade com as disposições da legislação aplicável. Especificamente, os dados serão conservados durante o tempo necessário para decidir se deve ser iniciada uma investigação sobre os factos comunicados, que pode ser prorrogado por um período máximo de três (3) meses a contar do registo da comunicação/denúncia.

Em qualquer caso, após esse período, todos esses dados serão apagados do sistema, a menos que o objetivo do armazenamento seja deixar provas do funcionamento do canal, caso em que serão anonimizados.

No entanto, no caso de ser necessário tratar os dados pessoais durante um período mais longo para continuar a investigação ou porque se decidiu iniciar uma ação judicial, os dados serão conservados, num ambiente diferente do canal Ético , durante o tempo que for necessário para concluir a investigação ou para o exercício de ações por parte da Clikalia no processo judicial correspondente.

As comunicações/denúncias que não tenham tido seguimento serão apenas registadas no sistema de forma anónima, mas não serão bloqueadas

Destinatários

Além disso, os dados do canal de Ética serão comunicados a prestadores externos de serviços profissionais de cloud (alojamento em nuvem) e a prestadores de serviços de gestão do canal de Ética, que tratarão os dados como Processadores de Dados e, se necessário, aos Recursos Humanos para eventuais sanções ou ações disciplinares.

Os factos suscetíveis de constituir uma infração penal ou administrativa, incluindo os dados pessoais, podem ser comunicados às Forças e Corpos de Segurança, ao Ministério Público, às instâncias judiciais ou a outras administrações públicas competentes em função do tipo de comunicação apresentada.

Transferências internacionais de dados

Não serão efetuadas transferências internacionais relacionadas com este tratamento, exceto para autoridades competentes fora do território nacional com base no interesse público ou no cumprimento de obrigações legais para a formulação, exercício ou defesa de reclamações.

Direitos

Informamos também que pode apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de dados se considerar que os seus dados não foram tratados de forma adequada (www.cnpd.pt).

Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e portabilidade dos seus dados, de limitação e oposição ao tratamento dos mesmos, bem como o direito de não ficarem sujeitos a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados, quando aplicável, nos endereços acima identificados.